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Perguntas e respostas

Qual é a base de correção da prestação pelo SFH, nos contratos vinculados ao PES/CP?

Nos contratos firmados até 31/10/84, que tinham reajuste anual, cujos mutuários tenham optado pela equivalência salarial até 26/3/87, ocorre a chamada “equivalência parcial” onde o encargo mensal é reajustado pelo mesmo índice e periodicidade da categoria profissional do mutuário, porém com periodicidade anual, mantidas as defasagens de 30 ou 60 dias do acréscimo do ganho real de salário.

Nos contratos firmados a partir de 1/11/84, quando passou a ser obrigatória a equivalência plena, o encargo mensal é reajustado pelo mesmo índice e periodicidade da categoria profissional do mutuário, com defasagem de 30 (contratos firmados após 14/2/90) ou 60 dias (contratos firmados até 14/2/90). Na data-base, a prestação sofre a variação acumulada anual do índice decorrente da aplicação da lei salarial vigente, acrescida do coeficiente de ganho real de salário (estabelecido em 3%), deduzidos os reajustes aplicados a título de antecipação.

Qual é o percentual do reajuste do financiamento pelo PES/CP quando os mutuários pertencem a categorias profissionais diferentes?

É o percentual auferido pelo mutuário que detiver maior participação na renda.

Qual é o índice de correção da prestação do financiamento pelo PES/CP, em caso de desemprego?

Não se aplica o disposto no §5º do art. 22 da Lei 8.004/90 – que garante a relação prestação/renda verificada na data da contratação – às hipóteses de redução de renda por mudança de emprego ou por alteração na composição da renda familiar em decorrência da exclusão de um ou mais co-adquirentes. É assegurado, nesses casos, o direito à renegociação da dívida junto ao Agente Financeiro, visando restabelecer o comprometimento inicial da sua renda.

Em caso de morte de um dos mutuários do mesmo financiamento, o seguro quita o saldo devedor total?

Não. Quita apenas a parte correspondente ao mutuário que fizer jus à cobertura do seguro.

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