Ações de ressarcimento por atraso na entrega de imóveis é comum no país; entidades representativas dizem que Paraíba é modelo de pontualidade.

PUBLICADO EM 10/04/2013 AS 06H00 JORNAL DA PARAÍBA.
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Consumidor pode ser ressarcido pelos gastos que foi obrigado a ter enquanto a chave não foi entregue

A entrega atrasada de novos imóveis vem gerando ações no país para ressarcimento dos adquirentes prejudicados.
Entidades representativas asseguram que o mercado da construção civil na Paraíba é um modelo em termos de pontualidade na entrega de imóveis comprados na planta. Mas, se houver atraso, o consumidor pode ser ressarcido pelos gastos que foi obrigado a ter enquanto a chave não foi entregue. Entre os exemplos, está o pagamento dos aluguéis.
Além disso, os tribunais de Justiça do país têm consolidado entendimento de que as construtoras que atrasam a entrega devem aceitar o cancelamento do contrato e devolver os valores pagos pelo cliente até então.
Tudo é muito positivo do ponto de vista que observa um problema que já aconteceu, mas, para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Campina Grande (Sinduscon-CG), Lamir Motta, o importante mesmo é não correr riscos. “O paraibano precisa conhecer a construtora, consultar o seu histórico de entregas, consultar bancos e corretores imobiliários e evitar, assim, a dor de cabeça de um processo posterior”, pontuou.
Além disso, Lamir ressalta que a maioria dos contratos prevê uma 'margem de atraso' para a entrega dos imóveis. “O contrato de compra de um imóvel na planta prevê uma tolerância que tem, normalmente, seis meses. Quer dizer, a carência vale a partir da data de previsão do término da obra”, contou. Segundo ele, isto existe porque o produto ofertado pelo setor é artesanal e sujeito às intempéries climáticas. “Mas no mercado Campina Grande não verificamos grandes atrasos, os casos são pontuais”, acrescentou.
A Paraíba acompanha este ritmo. Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Irenaldo Quintans, felizmente, o mercado imobiliário paraibano é um modelo de pontualidade para o Brasil. “Há casos isolados de atrasos em obras devido principalmente à forte escassez de mão de obra que o setor enfrenta nos últimos anos. Porém, esses atrasos têm estado dentro daquele prazo legal de tolerância. Tanto que, segundo informações que nos chegam, o índice de demandas judiciais na Paraíba a esse respeito é muito pequeno”, afirmou.
ANMM diz que há retardo na entrega
O presidente da Associação Nacional dos Mutuários e Moradores (ANMM) em João Pessoa, Décio Esturba, afirmou que "é comum o atraso na entrega de imóveis em João Pessoa". Ele aconselhou as pessoas que se sentirem prejudicadas a procurarem a ANMM.
“O nosso trabalho é defender o consumidor na compra do imóvel. Infelizmente, o atraso na entrega do imóvel é comum na cidade. Neste caso, a pessoa pode nos procurar com o contrato e todos os recibos pagos em mãos. A partir disso, estudamos que tipo de indenização vamos pedir à Justiça”, disse.
Segundo Décio Esturba, na hora de adquirir um imóvel, o comprador deve prestar atenção na idoneidade da construtora, checar se há processos contra ela e verificar, na hora da assinatura do contrato, se está explícito o prazo de entrega.
“Se o prazo de entrega não for cumprido, o consumidor tem que receber o valor do aluguel e outras despesas que surjam por conta do atraso na conclusão da obra”, frisou.
Ele acrescentou que se as pessoas desejarem procurar a orientação da ANMM podem se dirigir à sede da associação, no Centro de João Pessoa.